O que é Direito Agrário
O Direito Agrário é o ramo do Direito voltado às relações jurídicas do campo, envolvendo a propriedade e a posse rural, a exploração econômica da terra e os contratos ligados à atividade rural. Na prática, abrange desde a regularização documental do imóvel até a prevenção e a solução de conflitos, sempre buscando segurança jurídica para o produtor e para o negócio.
Assessoria jurídica voltada ao produtor rural
O escritório atua com orientação técnica e estratégica para proprietários, possuidores e produtores, apoiando decisões que impactam diretamente a operação rural: contratos, regularização, gestão de riscos e atuação em litígios possessórios. O objetivo é proteger a terra, o patrimônio e a atividade.
Análise documental e estratégias para formalização e segurança do imóvel rural.
Elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria rural e negociações do campo.
Atuação em turbação, esbulho e disputas de posse, com medidas judiciais e estratégicas.
Orientação preventiva para reduzir riscos e proteger a continuidade da produção.
Principais serviços em Direito Agrário
- Regularização fundiária e documental: análise de matrículas, cadeia dominial, situação de posse e medidas necessárias para formalização e segurança do imóvel.
- Contratos agrários: elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria rural, cessões, compras e vendas e instrumentos correlatos.
- Conflitos possessórios: atuação em disputas de posse, medidas preventivas e judiciais, com suporte para produção de provas e estratégias legais.
- Negociações e orientação preventiva: apoio jurídico em negociações e tomadas de decisão para reduzir riscos e litígios.
- Assessoria para segurança patrimonial e operacional: orientações para proteger o patrimônio rural, a exploração econômica e a continuidade da atividade.
Como funciona o atendimento
- Triagem e entendimento do cenário: objetivo do produtor, histórico do imóvel e urgência.
- Análise documental: verificação de documentos do imóvel, contratos e registros disponíveis.
- Estratégia jurídica: definição do caminho (regularização, contrato, negociação, medida judicial).
- Acompanhamento e execução: atuação técnica e acompanhamento contínuo do caso.
Documentos comuns (variam por caso)
Normalmente (quando aplicável): matrícula/registro do imóvel, CCIR, CAR, ITR, mapas, georreferenciamento, contratos, recibos, provas de posse e exploração, certidões e outros documentos relacionados à área e à atividade.
Perguntas frequentes
O que é regularização fundiária e quando é necessária?
É o conjunto de medidas para corrigir, reconhecer e formalizar a situação jurídica da propriedade/posse (documentos, registros e requisitos legais). É indicada quando há inconsistências documentais, ausência de registro, problemas de confrontação, cadeia dominial incompleta ou necessidade de adequação para financiamento e segurança jurídica.
Qual a diferença entre arrendamento e parceria rural?
No arrendamento, há cessão do uso mediante pagamento (em dinheiro ou equivalente), enquanto na parceria rural há divisão de resultados/riscos conforme contrato. A estrutura mais adequada depende da realidade do imóvel, do cultivo/atividade e do objetivo das partes.
Como agir em caso de invasão ou conflito possessório?
O caminho depende da urgência e do tipo de situação (posse, propriedade, ameaças, turbação ou esbulho). Em geral, é essencial reunir provas, registrar ocorrências quando cabível e adotar medidas judiciais apropriadas, além de buscar solução técnica e segura para evitar agravamento do conflito.
Quais documentos ajudam na análise de um caso agrário?
Documentos do imóvel (matrícula/registro, CCIR, CAR, ITR), mapas/geo, contratos, recibos, provas de posse/exploração, fotos, certidões e quaisquer documentos que demonstrem histórico e situação atual da área.
Vocês fazem revisão e elaboração de contratos rurais?
Sim. Elaboramos e revisamos contratos agrários para reduzir riscos, aumentar previsibilidade e proteger o produtor em negociações e parcerias.
Atendimento no Pará e região
Atuamos em Direito Agrário com foco em segurança jurídica e soluções eficazes para o produtor rural. Se você precisa regularizar imóvel, elaborar contratos ou tratar de conflitos possessórios, conte com acompanhamento profissional do início ao fim.
Atenção: o conteúdo desta página tem caráter informativo e não substitui uma consulta individualizada. Cada caso exige análise própria.