O que é Direito Bancário
O Direito Bancário trata das relações jurídicas entre clientes (pessoas e empresas) e instituições financeiras, envolvendo contratos de crédito, financiamentos, empréstimos, cartões, garantias, cobranças e medidas judiciais decorrentes do inadimplemento. Na prática, busca-se correção de abusos, transparência e equilíbrio contratual, além de estratégias para renegociação e defesa em execuções.
Atuação preventiva e contenciosa
O escritório atua tanto na orientação preventiva (análise e revisão de contratos antes da assinatura, avaliação de riscos e condições) quanto no contencioso (cobranças, negativação, ações de execução e discussões sobre encargos), sempre com análise técnica e estratégia adequada ao caso.
Análise de cláusulas, encargos e condições em financiamentos, empréstimos e cartões.
Verificação de taxas, capitalização, tarifas e práticas que possam desequilibrar a relação.
Estratégia para negociar condições viáveis e seguras, com foco em reduzir riscos futuros.
Atuação técnica em ações de execução e cobranças, com análise de prazos, valores e documentos.
Principais serviços em Direito Bancário
- Revisão de contratos bancários: financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, garantias e aditivos.
- Juros abusivos e encargos: análise de taxas, tarifas, capitalização e demais encargos conforme o contrato.
- Cobranças indevidas: contestação de valores e medidas para correção e reparação quando aplicável.
- Renegociação de dívidas: avaliação do cenário e elaboração de estratégia para acordo seguro e viável.
- Defesa em ações de execução: atuação técnica, análise de excesso de execução, documentos e alternativas de solução.
- Orientação preventiva: suporte jurídico para evitar riscos e fortalecer decisões em operações de crédito.
Como funciona o atendimento
- Triagem e objetivo: entender o contrato, a dívida, a cobrança ou a execução, e a urgência.
- Documentos: contrato, extratos, faturas, boletos, comprovantes e comunicações.
- Análise técnica: encargos, taxas, saldo, riscos e opções (negociação, defesa, medidas judiciais).
- Estratégia e condução: atuação extrajudicial/judicial e acompanhamento contínuo do caso.
Documentos comuns (variam por caso)
Normalmente: contrato e aditivos, demonstrativos da dívida, extratos, faturas, boletos, comprovantes de pagamento, comunicações do banco e, se houver processo, a citação e peças principais.
Perguntas frequentes
O que são juros abusivos e quando podem ser questionados?
A análise depende do tipo de contrato, taxas praticadas, encargos, forma de cálculo e transparência das cláusulas. Em muitos casos é possível discutir cobranças, encargos e práticas que desequilibrem a relação contratual, especialmente quando há falta de informação clara ou encargos excessivos.
Vale a pena revisar contrato de financiamento ou empréstimo?
A revisão é indicada quando há dúvidas sobre taxas, encargos, seguros embutidos, tarifas, anatocismo/capitalização, ou quando a dívida cresce de forma inesperada. A análise técnica identifica o que é discutível e qual estratégia é mais segura.
Como funciona a renegociação de dívidas?
A renegociação envolve avaliar o contrato, o saldo, o orçamento e o risco de medidas de cobrança/executivas. Com base nisso, estrutura-se proposta com condições viáveis e juridicamente seguras, reduzindo riscos de novos desequilíbrios.
O que fazer ao receber uma ação de execução?
É essencial analisar rapidamente o processo, prazos, documentos e fundamentos. Dependendo do caso, pode ser possível discutir valores, cobranças, nulidades, excesso de execução e buscar alternativas como acordo ou medidas judiciais específicas.
Quais documentos são necessários para análise?
Contrato, aditivos, boletos/faturas, demonstrativos de evolução da dívida, extratos, comunicações do banco, comprovantes de pagamento e, se houver, documentos do processo judicial (citação, petição inicial e anexos).
Atendimento em Belém e região
Atuamos em Direito Bancário com foco em segurança contratual e solução eficaz de conflitos. Se você precisa revisar contrato, discutir juros, renegociar dívida ou se defender em execução, conte com acompanhamento profissional do início ao fim.
Atenção: o conteúdo desta página tem caráter informativo e não substitui uma consulta individualizada. Cada caso exige análise própria.