O que é Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a relação entre o contribuinte e o Estado na instituição, cobrança e fiscalização de tributos. Na prática, envolve planejamento, conformidade, defesas administrativas e judiciais, revisão de recolhimentos e estratégias para reduzir riscos fiscais, sempre dentro dos limites legais.
Atuação na defesa do contribuinte
A atuação tributária exige análise técnica e estratégica: entender a atividade do contribuinte, revisar documentos fiscais/contábeis, identificar oportunidades legais e estruturar uma defesa consistente em fiscalizações e autos de infração. O objetivo é buscar segurança jurídica e eficiência fiscal, evitando prejuízos e litígios desnecessários.
Avaliação de regime tributário e operações para reduzir riscos e melhorar eficiência fiscal dentro da lei.
Identificação de recolhimentos indevidos/a maior e oportunidades de compensação ou restituição.
Defesa técnica em fiscalizações, notificações e autuações, com estratégia e atenção a prazos.
Impugnações e recursos no âmbito administrativo e, quando necessário, medidas judiciais adequadas ao caso.
Principais serviços em Direito Tributário
- Planejamento tributário: estudo da atividade, faturamento e estrutura para orientar decisões e reduzir riscos fiscais.
- Revisão de tributos: análise de apurações e recolhimentos, identificando divergências e oportunidades legais.
- Recuperação de créditos fiscais: avaliação de créditos, pagamentos indevidos ou a maior e medidas para restituição/compensação quando cabível.
- Defesa em autos de infração: impugnação, recursos e acompanhamento do processo administrativo tributário.
- Atuação em fiscalizações: orientação e suporte na organização de documentos e respostas técnicas.
- Regularização e estratégia: análise de riscos, alternativas de adequação e medidas preventivas conforme o caso.
Como funciona o atendimento
- Triagem e entendimento do cenário: objetivo do contribuinte, histórico e urgências (fiscalização, auto, notificação).
- Levantamento documental: documentos fiscais/contábeis, guias, notificações e registros.
- Análise técnica e estratégia: definição do caminho (planejamento, revisão, defesa administrativa ou judicial).
- Execução e acompanhamento: atuação com monitoramento de prazos, comunicações e evolução do caso.
Documentos comuns (variam por caso)
Normalmente (quando aplicável): guias e comprovantes de recolhimento, apurações, livros e relatórios contábeis, notas fiscais, SPED, notificações/autos, contratos e documentos da operação.
Perguntas frequentes
O que é planejamento tributário e quando vale a pena?
É a análise da atividade e da estrutura do contribuinte para reduzir riscos e buscar eficiência fiscal dentro da lei, avaliando regime tributário, operações, contratos e procedimentos. É indicado quando há crescimento do negócio, mudança de faturamento, operações recorrentes ou histórico de autuações.
O que fazer ao receber um auto de infração?
O ideal é agir rapidamente: analisar o auto, identificar fundamentos, checar documentos e prazos, e definir estratégia (defesa administrativa, impugnação, recursos e, se necessário, medidas judiciais). Cada caso depende do tributo e do órgão autuante.
É possível recuperar créditos tributários?
Em muitos casos, sim. É possível identificar pagamentos indevidos ou a maior, créditos acumulados ou oportunidades de compensação/restituição, conforme a legislação aplicável e a documentação.
Vocês atendem empresas e pessoas físicas?
Sim. A atuação pode envolver contribuintes pessoa física ou jurídica, conforme a demanda: regularização, defesas, revisões, planejamento e acompanhamento.
Quais documentos ajudam na análise tributária?
Documentos fiscais e contábeis, apurações, guias de recolhimento, notificações/autos, contratos, SPED (quando aplicável), extratos e relatórios financeiros/contábeis.
Atendimento em Belém e região
Atuamos em Direito Tributário com foco na defesa do contribuinte, segurança jurídica e estratégia. Se você precisa de planejamento, revisão de tributos, recuperação de créditos ou defesa em autuação, conte com acompanhamento profissional do início ao fim.
Atenção: o conteúdo desta página tem caráter informativo e não substitui uma consulta individualizada. Cada caso exige análise própria.